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Com o final do ano se aproximando, muitos colaboradores aguardam ansiosamente pelo 13º salário. Você provavelmente também. Chegou aquele momento tão esperado que pode ter muitos destinos diferentes: as compras de final de ano, a resolução de dívidas, o planejamento para o próximo ano ou um dinheiro depositado para você usar lá na frente.

Mas as empresas são obrigadas a pagar o 13º salário? Quais são as condições necessárias para você receba o benefício? Abaixo uma lista com as principais dúvidas desse pagamento tão aguardado.

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Confira as 13 dúvidas mais frequentes sobre o 13º salário 

1. O que é o décimo terceiro salário?

No final do ano, muitos funcionários recebem um bônus de seu empregador: o 13º salário. Este é um valor tributável recebido uma vez por ano além do salário. O valor do 13º salário corresponde a soma de 1/12 do salário de cada mês trabalhado durante o ano – considerando a fração de 15 dias de trabalho no mês para ter direito.

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2. Quem tem direito a recebê-lo?

No Brasil, todo colaborador com carteira assinada, isso inclui trabalhadores domésticos, urbanos, rurais ou avulsos, inclusive temporários. Aposentados e pensionistas do INSS também têm direito ao benefício.

3. Profissionais contratados por projetos podem receber o décimo terceiro salário?

Sim. O trabalho temporário, instituído pela Lei 6.019/1974, prestado por pessoa física, foi regulamentado pelo decreto 10.060/2019 que alterou regras como o prazo do contrato (que costumava se de três meses) e passou a ser de 180 dias (podendo ser prorrogado por mais 90 dias – sendo 270 dias o período máximo). Portanto, o profissional temporário pode receber o benefício.

4. Como calcular o valor do décimo terceiro salário?

Para chegar ao valor do 13º salário, você deve calcular o valor da sua última remuneração mensal dividindo-a por 12 e multiplicar o resultado pelo número de meses trabalhados. O resultado é o valor bruto ao qual você tem direito de décimo terceiro salário - considerando a fração de 15 dias de trabalho no mês. Ou seja, se no mês você tiver trabalhado menos de 15 dias, você não terá direito a 1/12 daquele mês.

Além disso, acrescenta-se ao cálculo as médias de horas extras, bônus e comissões. Com esse cálculo, você chega ao valor bruto. Sobre esse valor são feitos os descontos. 

5. Existem condições associadas ao 13º salário (como um tempo mínimo de trabalho)?

Não. Na verdade, para receber o valor do décimo terceiro salário na íntegra, é necessário trabalhar 12 meses. Mas a empresa pagará um valor proporcional ao número de meses trabalhados. Ou seja, se você trabalhar, por exemplo, por 6 meses antes de dezembro, o valor pago será proporcional ao período trabalhado. No ano seguinte, o valor será pago na íntegra se os 12 meses forem trabalhados. Para ter direito a 1/12 é necessário ter ao menos 15 dias de atividade no mês.

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6. Todos os funcionários da organização recebem o 13º salário?

Sim, contratados e temporários (conforme explicado nos itens 2 e 3).

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7. Estagiário e jovem-aprendiz também podem receber o décimo terceiro salário?

A regra que rege o vínculo profissional entre estagiários e empregadores é a lei n.º 11.788/08. Portanto, como o contrato não é feito via CLT, o estagiário não é considerado um empregado e não tem direito a receber o benefício. No entanto, o pagamento pode ocorrer de maneira facultativa caso o empregador deseje fazê-lo.

No caso do jovem-aprendiz, trata-se de um contrato especial, previsto pela CLT, com duração máxima de dois anos. O contrato inclui anotação em carteira de trabalho, salário-mínimo/hora e direitos trabalhistas e relativos à previdência garantidos. Portanto, o jovem-aprendiz tem direito ao benefício.

8. Quando o pagamento é realizado?

O pagamento do décimo terceiro salário é normalmente feito anualmente em duas parcelas. A primeira parcela é o adiantamento, paga entre fevereiro e novembro, correspondente à metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior. Esta parcela é geralmente depositada na data limite para o recebimento do valor, que é dia 30 de novembro.

Este adiantamento também poderá ser solicitado pelo colaborador na solicitação de férias, caso o mesmo prefira. A parcela final deve ser paga até o dia 20 de dezembro. Caso este dia caia em um domingo ou feriado o pagamento deve ser antecipado para o último dia útil. 

9. Em vez de duas parcelas, as empresas podem pagar o valor integral?

É possível, mas é um recurso pouco utilizado. O pagamento pode ser feito em uma parcela, mas há uma condição chave: deve ser feito até o dia 30 de novembro do ano correspondente. Mas a prática não é comum e a lei estabelece que o pagamento pode ser feito em duas parcelas.

10. E se o pagamento for feito em atraso? O que acontece?

O não pagamento no prazo acarreta multa no valor de R$ 170,25 por colaborador. A penalidade pode dobrar em caso de reincidência.

11. Que descontos podem ser feitos sobre o 13º salário?

No caso de determinação judicial, a empresa poderá efetuar o desconto de pensão alimentícia no adiantamento do décimo terceiro salário. Na parcela final são descontadas a contribuição previdenciária, o adiantamento da primeira parcela e, se aplicável, o imposto de renda e a pensão alimentícia.

12. Quais os encargos calculados sobre o décimo terceiro salário?

A empresa deve depositar o equivalente a 8% de FGTS. A depender do regime de tributação da companhia, também é necessário pagar a contribuição previdenciária patronal.

13. O que fazer com o décimo terceiro salário?

O final e o início do ano trazem despesas extras para a grande maioria das famílias. Festas de final de ano, como o Natal e o Ano Novo, rematrícula e custos com materiais (para famílias com filhos), IPVA, IPTU e licenciamento de veículos no começo do ano seguinte. Diversas são as situações que ocorrem durante este período e acabam inchando o orçamento.

No entanto, o valor pode ser uma ótima oportunidade para planejar o ano seguinte e investir para uma reserva financeira de emergência. Caso não haja necessidade de receber o benefício todo no final do ano, o colaborador pode optar por adiantar metade do valor durante a solicitação de férias e guardar o dinheiro antecipadamente. Mas o planejamento precisa ser feito com cuidado para não haver surpresas.

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