<p><strong>A Empresa </strong></p><ul><li>Infraestrutura, na região de Teresina-PI.</li></ul><p><strong>Descrição da vaga</strong></p><ul><li>Analisar, interpretar e aplicar normas regulatórias (federais, estaduais e municipais) relacionadas aos serviços públicos de saneamento;</li><li>Elaborar manifestações jurídicas e regulatórias junto a agências reguladoras e entes concedentes;</li><li>Assessorar tecnicamente os temas regulatórios nos contratos de concessão e aditivos, inclusive em revisões tarifárias, reequilíbrios econômico-financeiros e processos sancionatórios;</li><li>Representar a empresa em reuniões com agências reguladoras, Ministério Público, órgãos ambientais e Poder Concedente;</li><li>Atuar em defesas administrativas, incluindo recursos e manifestações em processos fiscalizatórios e de apuração de infrações regulatórias;</li><li>Acompanhar e interpretar legislações e regulamentações setoriais, propondo adequações internas quando necessário;</li><li>Apoiar a interlocução institucional com órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário em matérias regulatórias e contratuais;</li><li>Contribuir para a gestão de risco regulatório e para a estratégia de relacionamento institucional da empresa;</li><li>Auxiliar a estruturação e atualização de normativos internos e procedimentos vinculados ao cumprimento de obrigações regulatórias;</li><li>Participar da elaboração de planos de ação para cumprimento de metas contratuais e indicadores regulatórios.</li></ul><p><strong>Perfil desejado</strong></p><ul><li>Formação: Bacharelado em Direito, com registro ativo na OAB;</li><li>Pós-graduação em Direito Regulatório, Administrativo, Saneamento ou áreas correlatas;</li><li>Experiência: Atuação anterior em jurídico regulatório, preferencialmente no setor de saneamento, energia, transporte ou infraestrutura;</li><li>Conhecimentos técnicos: Legislação do setor (Lei 11.445/2007, Marco Legal do Saneamento - Lei 14.026/2020), Noções de contratos administrativos e concessões públicas, Relacionamento com agências reguladoras, Gestão de risco. regulatório</li></ul><img src="https://counter.adcourier.com/Z2FicmllbC50ZWRlc2NoaS4xODM1NC4xMDg5NkByaGlici5hcGxpdHJhay5jb20.gif">